| Projeto: |
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PL 467 01/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-467/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0467-2013 |
| Promovente: |
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Goulart / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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INSERE O INCISO XI AO § 1º AO ART. 108; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DO TÍTULO III DO ANEXO XIX, LIVRO XIX DA PARTE II, E ALTERA O MAPA 04 E OS QUADROS 04, 04A E 04C DO ANEXO XIX E LIVRO XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / ENQUADRAMENTO / EXCLUSAO / FREDERICO RENE DE JAEGHER ( RUA ) / HOSPITAL / HOSPITAL DA MULHER / HOSPITAL MUNICIPAL / HOSPITAL NACIONAL / INSTALACAO / JARDIM CLIPER / LEI 13.885/2004 / ZCLP / ZMP / ZOE / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1826-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2013 | Encaminhado em 05/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | CCJ | Recebido em 30/08/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | URB | Recebido em 01/10/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 04/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/09/2019 | |
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| Encerramento: |
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04/09/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |